Direito Constitucional II

Sistema Tributário Nacional; Princípios Gerais Tributários; Princípios Gerais da Administração Pública; Servidores Públicos; Poder Legislativo; Estrutura do Poder Legislativo; Funções do Poder Legislativo; Processo Legislativo; Conceito e Objeto; Atos de Processo Legislativo; Espécies Normativas; Lei Complementar e Ordinária; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Garantias dos Parlamentares; Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Poder Executivo; Estrutura e Funções; Responsabilidade do Presidente da República; Estado de Defesa; Poder Judiciário; Estrutura e Funções; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Garantias da Magistratura; Funções Essenciais à Justiça; Advocacia Geral da União. Curso com: Material didático + Vídeo aula (com Closed Caption) + Simulados + Certificado do Curso.